segunda-feira, 25 de abril de 2016

# eureka!



Eis que parte da manipulada classe média, sempre alerta na defesa da moral reacionária e dos bons costumes conservadores, descobre, de repente, que o golpe está sendo tramado por uma “federação de bandidos”.

Não sei se foram as capas das revistas semanais, ou se foram algumas das submanchetes dos jornalões ou mesmo uma ou outra notícia revelada pelos âncoras de plantão – ou, ainda, a hipocrisia da rede globo, acusada de golpista mundo afora, ao ontem, no seu programa dominical, dar longo espaço ao bolchevique José de Abreu.

A questão é que milhares de amarelinhos acordaram para a verdade por trás do empuxo do impeachment.

Belos, cheirosos e adormecidos, devem ter recebido o beijo do pato e assim despertados para o "amanhã".

Olhando pro lado e pro chão, nas redes sociais começam a se comportar como mamíferos racionais, nas ruas a agitação odiosa aparentemente se apequena, nos apês as panelas parecem ter voltado ao monopólio das domésticas e na (des)lavada cara já se notam sinais de ruborização.

Mas, atenção, o fato não se deve à súbita politização desta massa e à coragem de aceitar a ignorância cívico-social para intensivamente aprender um pouco sobre poder, república, democracia etc., tal qual faz qualquer um que tenha dúvidas sobre  gastroenterologia ou edificações e procura um médico ou um engenheiro para saná-las.

Não.

Afinal, o problema desta gente não é a "política".

Sendo assim, desconfio que, com o id satisfeito pelo resultado de domingo – resultado, gize-se, apenas parcial no processo –, o supergo passou a marcar presença e apresentar-se como a sentinela das suas mentes, com o perdão da rasa intelecção freudiana.

Logo, permitiram-se perceber o (falso) senso de realidade que o ego lhes apresentavam.

Afinal, não há qualquer preocupação com o “bem comum”, ou com o estado de direito, ou mesmo com as instituições democráticas; trata-se, apenas, de um reflexo daquilo que viram no espelho, de um narciso às avessas.

Envergonhados, e sempre vendo pelos olhos do umbigo, passaram a reconhecer que ali faziam o papel clássico da massa bovina manobrada por grandes interesses, algo tradicional em quinhentos anos de uma dominação vampiresca da casa-grande.

E, reféns das jaulas em que estão acorrentados, passaram a entender que aquilo ali começa a a ter um certo (e outro) sentido, para além da lógica desenhada pela grande mídia nos muros da caverna e que tenta construir uma narrativa de pura normalidade.

Claro que nunca é tarde para aprender e tentar se desamarrar do raciocínio fácil, médio, curto e acrítico – aquele que ataca com a ira medieval os hereges que teimam em não queimar na fogueira do pensamento único –, acontece que o custo de toda essa alienação e resistência é alto demais.

É, por vezes, o preço da democracia e da liberdade.



domingo, 24 de abril de 2016

# cuspe e ovas



Tratemos de pôr, ainda que nunca definitivamente, os devidos pingos nos is.

É que a turma não cansa de confundir ser "de esquerda" com ser franciscano.

Erro crasso do imaginário conservador.

Seria como pretender que toda pessoa "de direita" fosse fascista – pode até ser a maioria, vá lá, mas não há uma relação lógico-conclusiva.

Por isso o desprezo absoluto pela expressão abrasileirada "esquerda caviar" – a qual tem origem na França, nos anos 80 ("gauche caviar") –, cuja ideia nada diz e para nada serve, a não ser tentar insistir com aquela falsa analogia e tratar com jocosidade quem sai da roda, enfrenta os canhões e muda de lado, como aqui já ilustramos.

Sim, os bem-cheirosos que se inflam bradando tal expressão o fazem, em regra, porque entendem a ida al otro lado del rio como uma espécie de "traição", como uma quebra aleivosa da fé de classe prometida e empenhada desde o nascimento.

Para eles não há esquerda que não aquela de sandálias de tiras, túnica, pão e água – transformar essa em vinho, por exemplo, nem pensar, sob pena de ser alvo de cuspe e pedras.

Para eles não há um voto de esquerda sem, lado a lado, um voto de pobreza, uma dedicação incondicional à penúria, à inópia, à sarjeta e à sopa de pedra diária.

Para eles, enfim, querer a esquerda no poder é querer um regime da miséria, da mendicância e da totalitária falta de tudo.

Sim, os personagens da horda de plantão, que volte e meia se misturam aos cantos e às faixas non-sense resgatadas do baú do golpe e que por aí se comportam como zumbis símbolos da lobotomização geral, creem que só há esquerda se todos forem pobres, se postarem como pobres, se ajolharem como pobres, se lavarem como pobres, se pintarem como pobres...

Com lembraria Eça de Queirós, trata-se, pois, de "má-fé cínica" ou "obtusidade córnea".

Deslegitimam o pensamento da esquerda, distorcem as políticas e as pautas da esquerda e descaracterizam todos que, sob o plano político-ideológico, estão à esquerda.

Ora, a turma conservadora – ou "isenta", ou "neutra", ou qualquer coisa que queira (se) valer para não refletir a "direita" – não acredita num viés progressista da humanidade, a não ser que o progresso passe pelo seu colo e seu cofre; o resto, dizem, é coisa de quem come criancinha.

Com muito catchup e pouco gosto, a direita não digere que uma parte dos seus coabitantes – os seus "irmãos"... – tenha abandonado o ambiente castelão, pulado os muros da aldeia e traído a pátria.

"Traição lesa-society!", bradam revoltosos na petulância que os simboliza.

E, tolamente, misturam alhos com bugalhos.

Não compreendem, é claro, que "igualdade", "fraternidade" e "liberdade" – a real, e não aquela de escolher o sabor da pasta de dente para comprar (v. aqui) – são bandeiras da esquerda.

Jamais compreenderiam como se constroem os propósitos de justiça social, de distribuição de renda e de democracia, tão defendidos pela esquerda.

Afinal, apenas compreendem o seu mundo sob as suas regras e o seu enquadramento, que dentre outras vanguardas privilegia a "ordem" ao "progresso" (v. aqui), salvo, claro, quando se trate da desordem que beneficia o seu próprio, e dinástico, progresso.

Sob esta ótica míope e astigmática, são incapazes de reconhecer que ser de esquerda não é querer que todos tenham nada.

Pelo contrário, é querer – inclusive a custo dos que têm muito – que todos tenham ao menos um pouco, sem aquela cantilena fajuta da meritocracia de araque: a "meritocracia herdada", própria de quem carrega no sangue os genes meritórios do sucesso e do bem-estar.

É querer mitigar os graves danos da desigualdade estruturante do capitalismo, evitar a miserabilização concentrada e herdada ad eternum pelas classes de sempre, sem perspectivas e sem oportunidades reais (v. aqui).

É querer uma "riqueza" que produza menos pobres e miseráveis e menos ricos e milionários.

É querer, em síntese, uma sociedade que espolie menos e distribua mais.

Ser de esquerda, meus caros, é desprivatizar o ser humano.



quinta-feira, 21 de abril de 2016

# mea culpa (e a máxima lupa)



O PT, ao menos nos últimos quatro anos, tem errado muito.

Erra e errou tanto que, não fosse este sopro de vida dado pela oposição – tiro pela culatra de um esquema oposicionista montado por bancadas conservadoras, grande mídia e Lava-Jato que a todo custo e aos atropelos ético-jurídicos obstinou-se pela “destruição vermelha” –, provavelmente estaria sem perspectivas para um hipotético 2018.

E só não estará por que Luiz Inácio sairá candidato – desibernando de uma aposentadoria tranquila e pesqueira, viajando o mundo sob o registro histórico de ter deixado a presidência com um índice de aprovação (ótimo/bom) de quase 85% – e com ele a devoção quase messiânica que arrasta uma multidão eterna e justificadamente grata.

Afinal, nunca antes nesse país os pobres fizeram tão parte do orçamento público, nunca antes alguém resolveu encarar tão a sério a miséria, a fome e a seca que marcavam a ferro a “vida” de milhões de brasileiros.

Entretanto, não deveria precisar do socorro dele.

Bastaria, naquele auge, ter começado a pavimentar outro caminho, radical na democracia e na busca por uma sociedade mais igualitária.

Embora tenha sido essencial para, lá atrás, ter ganho a eleição e a governabilidade, já era tempo do PT ter repensado a estratégia e, aos poucos, ir desprezando o tradicional jogo político de coligações inchadas e coalizões vazias, de barganhas pantanosas e conchavos chatos
jogo por todos jogado mundo afora, numa comodidade diabólica que afoga fingindo afagar.

E assim se (re)aproximar, como tatuagem, das suas bases sociais, populares e ideológicas, única solução sadia e robusta para se governar com autonomia, altivez e segurança.

Tratou-se, portanto, de uma questão de escolha.

E pelas veredas escolhidas, ainda que em parte resultado da traição e da perversão de muitos e não obstante os tantos programas que assistem a tanta gente, os frutos que antes eram colhidos em abundância agora parecem se liquidificar, evaporar, findar.

Uma liquidificação consequência da miopia político-institucional inapta para entender as reformas necessárias para a transformação nacional.

E não me refiro às "reformas" boicotadas por um Congresso Nacional desqualificado, mas àquelas que o Governo jamais apresentou e que obviamente se justificam pela comunhão de interesses a que se subjugava – e que, mesmo depois de 2006, jamais se preocupou em descontruir.

Uma evaporação motivada pela acomodação de ideias e de pessoas, imaginando que as políticas públicas e os programas de governo implementados com o grande êxito da primeira década bastariam por si, infinitamente, estagnando o progresso de pautas tão caras à esquerda.

E não me refiro às "pautas-bomba" promovidas por este Congresso Nacional descompromissado com o país, mas àquelas fundamentais para desacorrentar a massa pobre, precarizada e periférica do círculo vicioso que bens materiais e diplomas sem lastro são incapazes de suplantar.

Um fim do modelo de desenvolvimento e de Estado crente em tortas avaliações de interesses: os pequenos e médio negócios reféns dos desejos do grande capital e do rentismo, a produção do campo de cócoras diante da superprodução do agronegócio, a indústria nacional à mercê do fetiche das commodities e da globalização e a realidade dos fatos e do interesse públicos escondida numa mídia privada e pirata.

E não me refiro, assim, a um modelo de paz-e-amor, necessariamente republicano e democrático, até meio frouxo perante alguns interesses e meio vacilante em firmar certas posições, mas às ideias centrais de uma esquerda cujo vermelho tanto tem desbotado e se apequenado que aquela onda popular responsável pela vitória nas eleições já nem mais consegue enxergá-lo.

Ora, arrocho não é política de ajuste econômico; descuidar da indústria nacional, das relações de trabalho e da gestão das empresas públicas não são políticas de desenvolvimento; não tributar e não controlar o grande capital não é política fiscal; não promover reforma agrária, reforma urbana, reforma habitacional e reforma tributária não são políticas sociais; manter-se refém de grupos midiáticos e cristalizar os latifúndios da comunicação não são políticas que fomentam a democracia e a liberdade de expressão. 

Não se enfrenta o capital vadio – bancos, especuladores e monopólios – sem ações e políticas construtivistas que desafiem destinos e libertem os brasileiros do jugo conservador arquitetado pelo pensamento refratário às mudanças estruturais.

Não se enfrenta a sanha mercantil dos cartéis e dos grandes grupos econômicos sem um Estado forte e com serviços públicos de qualidade, que sirvam de real alternativa (ou solução) aos caros e péssimos serviços privados e privatizados – bem distantes, pois, desta pútrida lógica de "agências reguladoras" em um pseudo-Estado que nada regula – e como chave para reorganizar um novo ciclo de desenvolvimento.

Não se enfrenta um ranço feudal, patriarcal e conservador sem alternativas, sem experimentalismo, sem imaginação e sem transformação institucional, capazes de empoderar técnica e politicamente a massa e de redesenhar as relações público-privadas.

Não se enfrentam quinhentos anos de periferia, de plutocracia e de preconceitos sem um firme projeto nacional que abrace o passado, dê asas para o presente e concretize um novo futuro para a nossa gente.

Portanto, esse elenco de graves falhas e omissões do PT durante os últimos anos não pode mais ser tolerado.

O que não significa, contudo, o seu réquiem.

Afinal, esse projeto e essas ideias para o país jamais caberão no ideário da direita, dos conservadores e da turma que, por exemplo, hoje faz a "revolução moral" no Brasil.

Eles pulsam, sim, nas veias de partidos e programas progressistas, de uma esquerda comprometida, desacomodada e não festiva.

E é aí que o PT – e toda a linha de centro-esquerda brasileira – precisa voltar a se encaixar.

Por isso, o que acabou é este "modelo" – outrora exitoso , com base em commodities e consumo, em planos sôfregos para o chão e cômodos para o teto.

O que acabou é o tempo de se cozinhar em banho-maria toda a vitalidade brasileira que agora exige chama e pressa.

O erro, contudo, foi não querer enxergar esse escorrer da ampulheta.

Inclusive porque, se mudanças estruturais e conceituais dependem de crises para serem implementadas, a "crise" estava aí, dentro, pulsante.

E restava-lhe trabalhar no caos, diante do qual pouco poderia ser feito.

Porém, caberia ao Governo fazer deste pouco, muito.

Tratava-se, portanto, de dimensão e perspectiva.

E de uma corajosa vontade.



quarta-feira, 20 de abril de 2016

# a unicórnio



E eis que ressurge, sempre em momentos estrategicamente pensados, a Fada Verde, a nossa Madre Tereza da Amazônia, a gloriosa Marina Silva.

Dantes uma mera eco-fundamentalista xiita e hoje o proto-objeto de consumo da massa que faz dela a evolução da espécie (a)política, Marina anuncia, como sempre, “ser-contra-tudo-isso-que-aí-está”.

E para orgasmos múltiplos da plateia, ela chega toda platinada, mitológica, com um sorriso franciscano e ares de um dócil mico-leão-dourado.

Se antes Marina saiu do PT (e do Governo) para não entrar na história, a cada momento crítico ou eleitoral ela salta do alto da montanha para dar rasantes com a força dos ventos uivantes que a carregam junto sabe-se bem de quem, para onde e porquê.

Eternamente raivosa pelo fato de Lula tê-la preterido como candidata presidencial de 2010, Marina entrega-se de corpo e alma à tarefa de sempre ressurgir do nada, ressair do ostracismo e resplandecer para os holofotes globais como "a" candidata  mesmo que isso signifique, como em 2014, perder no seu próprio quintal, o Acre.

Sabe-se, claro, que no Brasil os "verdes" nunca federam e nem cheiraram o orgânico sabor de um partido ideológico e independente.

Mesmo assim, Marina há anos debandou do PV e, ainda mais pragmática, criou um novo partido, uma REDE que pesca indecisos, andróginos e magos da política alternativa e sem cor.

Ora, nestes nossos tempos, tipos como os ex-verdes olorizam-se pelo aroma prosecco das cheias taças que desfilam sobre as mesas enfeitadas da malta pequeno-burguesa, sob o arrepio de se fazer um "nova política" – é, segundo eles, a lógica da darwinização.

E desta cepa, como indefectível fruto, brota Marina Silva, herdeira única do trono político-episcopal.

Marina, a reboque da grande mídia, que por sua vez é a porta-voz dos grandes interesses econômico-financeiros e da ignorância da classe média, flerta com uma meta: aliar-se aos golpistas e, numa hipótese de vácuo, fulminar a centro-esquerda e assumir o atentado como um "recado divino", sendo ela, claro, a salvadora.

Marina, antes defensora de índios, boitatá e pirarucus e da política evangelista – e não da evangelização na política –, torna-se agora a maior esperança da cavalaria anti-PT (e antitrabalhismo) e consigo carrega várias das políticas mais atrasadas e reacionárias do mundo político.

Marina, com o mote de sair-se bem aos olhos do povo, nega a política, pretendendo que se despolitize a política – e, assim, cai no gosto populesco com as teses do mundo privado, privatista e não-governamental.

Marina, catapultada como a grande herdeira de um espólio imaginário, acalanta os interesses de quem quer ver uma marionete no comando do Estado, travestindo-se como a exótica musa madrinha capaz de convencer alienados e descolados de que o novo mundo chegou.

Marina, sob a cantilena da "terceira via", veste um capuz mágico para iludir que há outro caminho além da direita ou da esquerda, num blá-blá-blá turvo, volúvel e vazio.

Marina, meus caros, embora com um passado que não a faça ser de direita e com algumas convicções do presente que não a façam estar à direita, é apenas mais uma destas figuras que se tornaram da direita.

Sim, depois do golpe consumado, apenas a ex-chapeuzinho verde será capaz de “legitimar” os interesses (conservadores) daqueles que agora pretendem invadir o Planalto e assaltar o poder.

E assim, nesta fúnebre alquimia que cria uma candidata sobre-humana, finalmente as “manifestações” ficarão satisfeitas com a “escolha” que serão obrigadas a fazer.

Marina, como uma besta de Troia, traveste os farrapos da trupe neoliberal que se imaginavam trancafiados num baú ou presos para sempre num passado remoto. 

Marina, nossa Gandhi de saias, diz, desdiz, contradiz e rediz coisas, as mesmas coisas, a todo instante e sobre variados temas, num circunlóquio constrangedor.

Marina, no seu jeito vaga-lume de ser, é uma metamorfose anódina e histriônica: é a favor do golpe, mas é contra os que dão o golpe; quer um Banco Central independente, e ao mesmo tempo quer a soberania econômico-financeira nacional; não aceitava, mas também não recusava, doações de empresas de bebida, de tabaco e de agrotóxicos; é contra as políticas de direitos de homossexuais, mas ao mesmo tempo é contra a discriminação de orientação sexual; não é a favor e nem contra os transgênicos, nem quer e nem desquer a reforma agrária, apoia e desapoia as lutas no campo.

Marina Silva, deste modo, cairá do céu para vagar numa onda espiritual que promete um conto de fadas sob a ideia de reino encantado e celestial que, porém, só cabe para se discutir e pensar ficção, como se uma novela fosse.

Simples, simples asssim.

Plim-plim.



# e assim caminha a humanidade (xxiv)



Enquanto isso, pelas conversas que me cercam, uma interlocutora comenta ao vento:

- “Ah, será que não vamos aprender nunca... Ah, será que vamos ficar repetindo esses erros...”.

Fingindo não ser obra da sua banda, eis que ela e tantos outros, após assistirem o show de horrores de uma Câmara de Deputados sem filtros e imaginando o resultado disso nas páginas da nossa História, de repente se insurgem sem ao menos corar, fazendo-se de avestruzes diante do caos e numa desfaçatez que ojeriza.

Ora, essa massa que desde o fim das eleições de 2014 tem ajudado a desestabilizar a nossa democracia precisa agora ter a coragem mínima de assumir, sem floreios, que o reflexo daquele escárnio de domingo tem a sua "cara".

Sim, é com estes pares que vós têm andado, e por isso vos digo quem sois neste contexto: são todos discípulos do eixo Cunha e Temer, exatamente como se assumia naquelas grandes faixas que circulavam pelo Brasil, revelando nas manifestações haver "milhões" dele.

No meio encastelado das minhas relações sociais, não há silvícolas, mendigos ou adultos inocentes que possam se permitir debruçar sobre o véu da alienação ou da ignorância como desculpas para o lado errado e esfarrapado em que há meses se plantaram, defendendo a "correção" do voto popular como se fossem enviados divinos.

E que, agora, tentam se metamorfosear, talvez convencidos não pelos acadêmicos ou pelos blogs sujos, mas pela avalanche da mídia internacional que escancara o golpe e estampa o escândalo de um país-picadeiro.

Eis, assim, o "respeitável público" que, doravante, com a mudança da pauta midiática, o acorrentamento dos órgãos de controle e o engavetamento da Lava-Jato, aplaudirá o "fim" da corrupção.

Desta "ilha" em que me cerco para não sucumbir a agressões, deboches e insinuações dissimuladas -- sim, o bovino raciocínio fácil, médio, curto e acrítico ataca com a ira medieval os hereges que teimam em não queimar na fogueira do pensamento único --, um blend de altivez, destemor e reflexão é a munição que carrego, sob a serenidade do alívio de saber onde sempre estive neste processo de flagrante ruptura da ordem constitucional.

Nesta trincheira, no dia a dia coabito com poucos engajados na consciência deste nosso estado de coisas, enquanto nas paredes observo os retratos atuais que nos inspiram na defesa do óbvio.

Óbvio que surge, agora, na ladainha que muitos dos irresponsáveis passam a murmurar, como se pudesse ser crível: “putz, foi mal, a gente não achava que era golpe e que iria dar nisso...”.

No ideal cristão arrependimento e perdão devem caminhar juntos.

Mas teimo e, triste, hesito em dar as minhas mãos.

Afinal, o esbulho fascista praticado e depois avalizado por esta gente ficará por um bom tempo entalado como um nó em nossa garganta.



terça-feira, 19 de abril de 2016

# radio magallanes



“Nós estamos no início da luta. Ela será longa e demorada (...) É uma luta de todos os brasileiro, uma luta pela democracia".

Assim Dilma Rousseff se pronunciou, muito claramente, na entrevista coletiva desta segunda-feira, com a dignidade da resistência (v. aqui).

E por isso o desespero reinante da chusma que, primeiro, pensava que a votação de domingo seria definitiva e significaria o último dia do mandato da Presidente – ah, essa ignorância... –, depois, porque tinha uma “certeza absoluta” de que ela tinha que renunciar – ah, essa lógica...

Não para minha surpresa, ao meu redor a malta desde cedo vociferava, com invejável autoconfiança no que exclamava: “Ela tinha que renunciar... mas é muito orgulhosa e por isso não vai!”.

Sim, eis a convicção bem-cheirosa para explicar o fato de que a Presidente vai enfrentar os golpistas e não irá fugir: ela é "orgulhosa".

Confundem, talvez por serem conceitos bem distintos aos que praticam, coragem com orgulho, confundem a busca por justiça com a covardia já cômoda de se submeter aos ditames de uma matilha coordenada por Eduardo Cunha.

Ora, neste contexto, o ato da não-renúncia é heroico porque, simplesmente, se distancia do ambiente da porta dos fundos.

Nos anos 70, num mesmo quadro de fatos, Salvador Allende, resistindo ao golpe no Chile, de dentro do “Palacio de la Moneda” já alvo de bombardeio pelos militares, pronunciou um dos mais célebres discursos da História, por meio de uma rádio comunitária, a Radio Magallanes (v. aqui).

O centro do seu discurso, que impactou o sonho socialista de milhões de latino-americanos?

O ato de não renunciar, em nome do povo chileno que democraticamente o elegeu.

Eis o início da sua fala, e percebam o tom sereno, forte e incrivelmente inabalável das palavras deste gigante líder latino-americano, concomitantemente aos aviões que já sobrevoavam e minutos antes da invasão ao palácio e da sua morte como desfecho do golpe:

“Seguramente ésta es la última oportunidad en que me pueda dirigir a ustedes. La Fuerza Aérea ha bombardeado las torres de radio Portales y radio Corporación. Mis palabras no tienen amargura, sino decepción, y serán ellas el castigo moral para los que han traicionado el juramento que hicieron... Ante estos hechos, sólo me cabe decirle a los trabajadores: ¡Yo no voy a renunciar!

Já agora, neste dia seguinte à "derrota" na Câmara, Dilma nos deu o ânimo e mais uma vez o exemplo de coragem necessários e suficientes, os quais servirão como munição para, no dia a dia deste infausto processo de impeachment, enfrentarmos os batalhões e os seus canhões.

E não, não fugiremos não deste chamado da História.


"(...) víctimas del mismo sector social que hoy estará en sus casas, esperando con mano ajena
reconquistar el poder para seguir defendiendo sus granjerías y sus privilegios".



segunda-feira, 18 de abril de 2016

# a república da bananada: um outro abril



E agora, amarelinhos?

O sentimento de nojo que a triste e deplorável “sessão” deste dia – e que assim já se qualificara independentemente do resultado – na Câmara dos Deputados causou tornou ainda mais caricato os fins das “manifestações” pelo Brasil.

Manifestações que, como num circo romano em que pediam “Impeachment já!” com o polegar virado para baixo, tiveram por resultado revelar, de uma vez por todas, a hipocrisia e a tragédia nacionais no mesmo passo.

Manifestações que, ao cabo, deram nisso: a coroação de Eduardo Cunha como, talvez, o mais poderoso homem público brasileiro.

Um sujeito que todos – menos aqueles que pelas ruas e redes uivavam por um “novo Brasil"... – conhecem por, historicamente, atuar nos esgotos do poder e na lama da política brasileira, num modus operandi clássico de chantagens, arbitrariedades, propinas, estelionatos e traições.

Absolutamente lamentável.

E não é só o planeta Terra que vê este vexatório episódio, como se fosse promovido por uma autêntica “República da Bananada”.

Não!

Quem também está a ver é o espelho de quem sempre apoiou, com faixas, gritos, gracejos, dancinhas e isenções, este estado de coisas.

espelho de quem sempre apoiou, por achar normal, natural e necessária, a expulsão de uma Presidente da República que, tenha ou não todos os defeitos do mundo, não cometeu nenhum crime de responsabilidade.

espelho de quem sempre apoiou, contaminado pela cegueira branca saramaguiana e por um ódio que move montanhas, o descarte de 54 milhões de votos com base em "Deus, na família e na propriedade" (e no grupo de corretores de Goiás, na paz de Israel, na memória do torturador Cel. Ustra, na inflação, na zika etc.).

Mas ali – e é isso que nos conforta – o reflexo não é o nosso, pois aqui estamos – como aqui estivemos, neste domingo, junto a grandes amigos – do outro lado, na nossa trincheira, al otro lado del río.

E por isso que a repugnância, a ânsia e o choro desta noite causarão um dia seguinte de azia, ressaca e lamento – mas também de cabeça erguida pela luta que travamos e a bandeira que empunhamos, pois, como disse o saudoso Darcy Ribeiro, hoje a maior derrota seria estar ao lado dos que venceram.

Agora, muito mais que para o ridículo, o Brasil está sendo empurrado para o sombrio caminho do autoritarismo senil, da esculhambação republicana e do escárnio institucional.

Quem quer nos liderar são estes covardes incapazes de enfrentar a questão posta, de honrar a verdade e se ater aos fatos que tentam justificar o pedido de impeachment, pois, em uníssono, alienavam a justificativa do voto ao contexto político-econômico nacional e, desgraça das desgraças, à transcendência divina e à metafísica familiar.

Ora, que Deus é esse que a chusma canalha clamava para justificar seu voto?

Ora, falavam em nome da família, dos filhos, dos netos e bisnetos... Natural, posto que família, filhos, netos e bisnetos pouco se lixam de onde vem a grana absolutamente suja que os ricos brasileiros – e particularmente a grande maioria destes deputados – abastecem a consciência de suas gerações com casas, carros, joias – sim, este tipo de gente ainda vive num séc. XII e caricaturalmente usa e consome “joias” –, viagens à Disneilândia e todos os tipos de mordomias que para a “família” nunca vem ao caso perguntar (e refletir).

Muito além, não só “não vem ao caso” como perpetuam as regalias com as contínuas sucessões nas capitanias hereditárias do “cargo” e do "capital" que detêm – e justamente por isso jamais se questionou a total inviabilidade de reeleições infinitas para os cargos de Deputado e jamais se avança numa reforma fiscal que definitivamente se tribute a riqueza, por exemplo.

No espetáculo de bordel desta noite o que se via eram pragas e vermes notórios, que agora tentarão se esbaldar no poder com pilhagens tradicionais e programas nauseabundos como o já apresentado "Ponte para o Futuro" (v. aqui).

Em suma, um bando de saqueadores do interesse público e nacional que se mistura à uma safada horda conservadora – aquela que, dentre outras (ir)razões, age segundo tortos e esquizofrênicos versos evangélicos – para provocar um cataclismo na nossa imberbe estrutura democrática.

Nem o mais infausto dos neoliberais, nem a mais baldia das políticas entreguistas tucanas, seriam capazes de provocar o caos que se anuncia, porque agora nem a cara do PSDB o golpe que se constrói terá, tamanha a sopa de malfeitores e de interesses espúrios que está a se preparar.

Pior que o golpe militar daquele abril de 1964, este golpe parlamentar travestido de impeachment é feito de modo dissimulado e mascarado, na garupa do receio de enfrentar um poder popular legitimamente eleito com a “verdade” de tanques e carabinas.

Neste abril de 2016, o Brasil foi simplesmente refém de um terceiro turno.

Mais grave, de um terceiro turno via eleições indiretas, nas quais 300 picaretas tomaram o lugar (e o voto) de 54 milhões de pessoas.

À frente, vislumbro um cenário terrível: caso o impeachment logre êxito, esta escória assume, e como não ganhará nas urnas – sabe que, no voto popular, não ganha nada –, ela estará disposta a tudo para permanecer no poder.

Um tudo que se forma no achincalhamento da democracia, no afastamento dos cidadãos do comando constitucional e no desprezo pela ideia de que todo poder emana do povo e por ele e para ele é exercido.

Em resumo, na não realização de eleições em 2018.

Afinal, estão convictos de que este povo é um mero detalhe.

Apesar de vocês...


sexta-feira, 15 de abril de 2016

# a covardia de espírito



Decidir pela democracia não é uma questão de “escolha”.

Assim como apenas votar não significa que se vive uma democracia.

Ocorre que, sob o aspecto formal, o ato de votar é um símbolo da democracia.

E por isso votamos, e por isso cada um, com suas visões de mundo (ideologia) ou seus raciocínios matemáticos – o voto também costuma se medir por cálculos objetivos – escolhe seus “representantes”. 

Assim, nada mais lógico do que se frustrar ao não ver que a sua escolha vingou.

A frustração da escolha perdida, porém, está muito aquém da base maior que sustenta a sua possibilidade de escolha: a Constituição.

E desta Constituição, seus fundamentos, objetivos e princípios reitores.

No Brasil, não à toa, a primeira frase do art. 1º diz que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito.

Logo, não se há o direito a escolher entre viver ou não numa democracia.

Ela, repita-se, ao menos no seu aspecto formal, está posta e somente um golpe de Estado retira-a do nosso plano institucional.

Razão pela qual cumprir regras, submeter-se à normas, obedecer ritos e aceitar o resultado das urnas são deveres fundamentais de todo cidadão.

Claro, há remédios constitucionais que evitam abusos, garantem os indivíduos e corrigem erros – o impeachment, inclusive, é para isso previsto no nosso ordenamento, como uma medida extrema e excepcional para, desde que cabal e incondicionalmente fundamentado na lei, expurgar criminosos da titularidade do Poder Executivo.

Mas “remédios” não servem como pílulas homeopáticas, placebos ou mandinga.

E por isso exigem seriedade no uso terapêutico, e por isso não se brinca com eles.

Ora, não se escolhe um tarja preta para curar diarreia.

Se o desatino intestinal é incontrolável, há outros meios de curá-lo.

Pela educação, por exemplo.

Aprende-se a comer direito, a ingerir alimentos saudáveis, a beber água, a evitar frituras e comida de plástico, a ouvir sérios conselhos, a ler bons livros.

Mas, nunca, um rivotril, um coquetel radioterápico ou uma operação cardiovascular.

Por mais que se goste – “ah... sou fascinado por uma cirurgiazinha...”, alguém pode dizer –, isso não se faz.

Do mesmo modo, por mais que não se goste do sujeito que ganhou uma eleição, não se pode “gostar” de vê-lo tirado na marra, no grito, ao bel-prazer da dupla de médicos plantonistas vulgívagos e de quinta categoria.

Por quê?

Porque isso deve fazer parte da nossa decência cívica, da nossa incolumidade cidadã e da nossa vivência democrática.

É evidente que há muita gente ganhando, direta e concretamente, com este caos e a insurreição golpista: são os vendilhões do nosso templo republicano, mais ou menos expostos, na obstinada busca argentária.

E diante desse pessoal toda lógica, todo direito, toda ética e todos os valores morais são absolutamente desprezíveis, sendo, pois, impossível se cogitar qualquer reflexão para que possam se convencer do contrário – e até os entendo, como filosofaria Schopenhauer.

Por outro lado, há um mar de gente que, à revelia do certo e do justo numa ordem democrática, está a rejeitar tudo isso sem qualquer consciência – de classe, inclusive.

E que, pelas ruas do Brasil, pensa estar desembarcando na Normandia, combatendo a crise, a corrupção e as coisas todas ("tudo-que-está-aí") deixadas para trás desde 2003.

E que, assim, acredita estar escolhendo uma mudança e decidindo pela salvação do país.

Não, não está.

Pelo contrário, está a sustentar (e a repetir) um grave erro da nossa História, que carcome nossos direitos e garantias e tinge com tinta sombria nosso futuro.

Sem saber, vibra e flerta com as trevas de um arquétipo de governo: inventado, armado, enjambrado, sem sufrágio, sem legitimidade, sem programa, sem alma.

E estão a sucumbir a isso.

Estão admitindo viver à margem da democracia, no fio da navalha do obscurantismo regido pelos interesses prostibulares de uma gente sem pátria e sem coração.

Estão, francamente, a engolir um crime à ordem constitucional sem notar o castigo cruel que se aplica à nossa República, consentindo que se subtraia o direito ao voto de 54 milhões de pessoas.

Estão a ver a imberbe construção da nossa nação vergar e se acabrunhar, de novo.

E estão a aceitar isso, num rotundo temor servil.

Êta, Brasil.



# joseph k.



À nossa sombra já bastante repetimos o que move a massa encoleirada no tesão do golpe, e já dissecamos quem empunha, sem qualquer paixão, essa coleira.

Agora, na antevéspera deste Domingo histórico  e após esta longa noite de debates astronômicos e astrológicos no STF , cumpre falar direito dos "fatos" apresentados no pedido de impeachment, como me propuseram alguns dos meus poucos, mas fiéis, leitores.

Cumpre, pois, falar dele, "o processo".

Afinal, qual é a verdade jurídica daqueles fatos?

Uma única: a Presidenta Dilma não cometeu nenhum crime de responsabilidade no plano jurídico-constitucional brasileiro.

Nenhum, assim como nenhum do mais canalhas da oposição e nenhum dos amarelinhos das ruas é capaz de acusar a Presidente da República de minimamente flertar com mal-feitos.

Por isso, falemos de Direito, e por isso firmemos que inexiste qualquer razão jurídica para o  impeachment.

Trate-se de um blefe, de uma farsa, na medida em que inexiste sustentação lógica e legal para o que tão mal se pediu  e, por tal razão, o relatório da circense Comissão que aceitou o pedido foram tão atabalhoadamente escritos.

Vamos à matéria.

Diz a Constituição Federal, no art. 85: “São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal: (...)”

De cara, um flagrante: qual o efetivo e doloso “ato” praticado pela Presidente Dilma que “atenta” contra a Constituição?

Não sabem! Não há! 

Fala-se, ao contrário, da “prática hipotética” de crimes contra a lei orçamentária, sem, ainda, oferecer qualquer demonstração de nexo causal entre a conduta da Presidente e o “resultado” da violação. 

Outrossim, sublinhe-se: se deveria comprovar o dolo no ato da Presidente, não bastando uma mera culpa.

Ora, doutrina e jurisprudência afirmam que não se admite crime de responsabilidade cometido por qualquer ação imprudente, negligente ou imperita – as hipóteses da “culpa” – daquele que ocupa o cargo de Chefe do Executivo – exige-se, obrigatoriamente, o dolo.

E dolo não se comprovou porque dolo não há, afinal, não há na conduta atribuída qualquer dimensão subjetiva da má-fé da Presidente da República, na qual quisesse ou assumisse o risco de produzir um resultado.

E mais: sequer houve indiciamento, sequer houve investigação por parte dos órgãos de controle e repressão acerca de tais "condutas".

Por quê?

Porque não vinha ao caso; o "caso" e os "fatos", vejam só, são de somenos importância.

E por isso criam-se histórias, tergiversam-se fatos, tipificam-nos como crime e assim, na marra, via manejo parlamentar, pretendem destituir alguém do poder.

Ao cabo, são dois os pontos ("fatos") batidos pela grande mídia e que tentam sustentar o pedido de impeachment: a realização de operações de crédito com o Banco do Brasil via Plano Safra (!) e a edição de seis (!) decretos de créditos suplementares em desacordo com a lei orçamentária.

E ambos são rechaçados pelas mais comezinhas regras do direito financeiro e, consequentemente, do Direito Penal.

Não sou especialista em Direito Financeiro, e por isso me garanto no que ensina a doutrina, os técnicos de carreira do Governo Federal e a Advocacia-Geral da União (AGU).

O primeiro ponto é de óbvio rechaço.

A mídia gosta de chamar isso, com num cínico resumo, de “pedaladas fiscais”, relacionadas ao “Plano Safra” de 2015; porém, como diria o Pe. Quevedo, isso no ecziste.

Por um motivo simples: salvo por uma nauseabunda “teoria do domínio do fato” – elevada a sacrossanto princípio pós-moderno do Direito –, não há qualquer responsabilidade da Presidente da República porque não há qualquer ato seu na operacionalização do referido Plano, como bem destacou a AGU, uma vez que tal competência é do Ministro da Fazenda e do Conselho Monetário Nacional – a acusação, pasmem, é que a Presidenta sempre conversava com o Ministro...

E, se isso não bastasse, há total atipicidade da conduta porque as medidas relacionadas ao Plano são “subvenções” e, nunca, "operações de crédito"; inclusive, no próprio âmbito do TCU, nunca houve qualquer manifestação com relação a possíveis irregularidades nas subvenções do "Plano Safra".

Ora, o Banco do Brasil não desembolsa, e nem libera, recursos para cobrir despesas do Governo Federal.

E não há "empréstimo" (mútuo) porque não há transferência de dinheiro daquele Banco para a União.

Veja-se: caso fosse seguido o tosco entendimento pretendido pelo pedido de impeachment, teríamos esta esdrúxula situação: qualquer atraso no cumprimento de uma obrigação de pagar seria igualada a um empréstimo  em outras palavras, se não pago o que te devo isso "significa" que você me emprestou o dinheiro.

Não há, pois, qualquer lógica jurídica nisso, na medida em que as coisas não "significam" simplesmente assim, como se numa mesa de bar estivéssemos. 

O segundo ponto  acerca da edição de decretos de créditos suplementares em desacordo com a lei orçamentária –, cuja complexidade deve ser mesmo assumida, confunde tudo: “gestão financeira” com “gestão orçamentária”, “autorização de despesa” com “execução de despesa”, e por aí segue.

Não sou bom com desenhos, mas vamos lá: o orçamento – um “programa” – seria a quantidade de itens (Educação, Segurança, Saúde etc) disponíveis para o Estado comprar (gastar) com seus respectivos preços (custos).

E o limite fiscal seria uma quantidade de dinheiro que o Governo pode usar para comprar o que está disponível.

E o que fizeram os decretos da Presidente Dilma? 

Eles apenas aumentaram o “limite orçamentário”, disponibilizando mais “produtos”  tudo dentro da lei , o que tornou possível comprar combinações de itens diferentes com o mesmo limite fiscal. 

E por que se permite isso?

Porque o orçamento é uma espécie de “lista de compras”.

E posso alterar isso?

Sim, para alterar as combinações de compra exige-se um “crédito suplementar” – e isso não tem nada a ver com ofender a “meta de responsabilidade fiscal”, como o pessoal da tv e dos jornalões curte dizer.

Atingir-se ou não as metas fiscais não tem qualquer pertinência com o orçamento e seus programas, mas sim, com a sua execução financeira; repita-se: o mero ato de "abertura" de um crédito, ainda que com amparo em excesso de arrecadação, não é incompatível com a obtenção da meta de resultado primário.

Portanto, o que houve no caso foi uma repentina mudança de entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os pormenores questionados.

Salienta-se que condutas idênticas, praticadas em anos anteriores, não levou o TCU a propor a rejeição das contas da Presidência; pelo contrário, decidiu, nessas situações absolutamente idênticas, que as medidas foram corretas e regulares.

Assim como entendeu os mais de vinte (!) técnicos que responsáveis por examinar a edição dos tais “créditos suplementares” e que perfilam na cadeia de análise de atos administrativos, da qual se deriva a necessária supervisão interna desses diversos órgãos e que, atenção, envolve inclusive os órgãos que solicitam as verbas suplementares.

Logo, o enredo revela a manifesta “presunção de legitimidade” – um dos princípios reitores do Direito Administrativo – destes atos da Presidente, porquanto decididos com base em largo lastro técnico, o qual sempre se sustentou no histórico entendimento da Corte de Contas.

Entretanto, perceba-se, não se trata de responder a denúncia com o argumento enfadonho de que “Ah, sempre foi assim...”

Não! 

É, cabal e simplesmente, justificar os atos com base nas boas práticas técnicas e jurídicas que vigiam, reveladoras, inclusive, de um poder-dever da Administração de melhor trabalhar com o Orçamento (princípio da eficiência).

Depois, a lógica adotada pela Presidência para expedir os tais decretos suplementares tem base na própria Lei Orçamentária Anual de 2015, com a expressa permissão do Congresso Nacional para que, deste modo, certas ações e políticas públicas que devessem ser ampliadas – no caso isso se deu em ações relacionadas ao orçamento da Polícia Federal e às transferências constitucionais a Estados e Municípios, bem como ao Poder Judiciário  tivessem a sua "autorização" orçamentária facilitada e, assim, melhor adequar a regular prestação de serviços Públicos

E tudo isso é feito num regime de caixa, com contínuos contingenciamentos – via decretos, e nunca se contingenciou tanto quanto em 2015, pelas sucessivas quedas de receita – que devem obediência à meta fiscal em vigor e às despesas obrigatórias vigentes.

Enfim, não tem qualquer sentido, é um disparate técnico a ação que ensejou o processo de impeachment e que foi levada à frente pela circense Comissão.

Inventam e atribuem crimes genéricos, ao atropelo, sem o mínimo zelo e sem a ínima coerência com as normas vigentes. 

Afinal, a inepta acusação trata de medidas do bê-a-bá do mundo orçamentário que há milênios são praticadas – por todos os governos estaduais e municipais, gize-se –porque, simplesmente, devem assim serem praticadas.

Insista-se: a Presidente Dilma é acusada de ter cometido práticas contábeis que, até aquele momento, eram toleradas com o irrestrito apoio técnico e jurisprudencial.

Diz uníssona doutrina e jurisprudência: não é qualquer inconformidade da atuação presidencial com a lei de orçamento que justifica a caracterização de crime de responsabilidade.

Eis a chave para conter qualquer arrombo antidemocrático, no caso, questiúnculas contábil-orçamentárias sempre praticadas e admitidas em todas as esferas da Federação – é como, numa metáfora futebolística, alguém ser expulso por usar chuteiras com travas acima do limite permitido, sendo que esse novo limite permitido passou a ser cobrado naquele próprio jogo!

E por que tudo isso aconteceu agora e os fins estão a justificar os meios adotados pela oposição? 

Bem, aí que entra a questão política.

O Governo perdeu a mão, perdeu a maioria na Câmara e, com sucessivos erros de cá e boicotes de lá, tornou-se flagrantemente vulnerável. 

Tão vulnerável que, numa disputa com o ladravaz Eduardo Cunha (Presidente da Câmara de Deputados), não aceitou a sua chantagem – Cunha, lembremos, queria o apoio do PT para se safar na Comissão de Ética que até hoje o investiga –, perdeu aquela briga.

E, bingo, se chegou neste momento: Cunha aceitou o esquizofrênico pedido de impeachment e recebeu apoio de boa pare da Casa para prosseguir.


Chantagem explícita, fruto de ameaça, retaliação, em ululante desvio de poder, como inclusive assim disse um dos advogados que assinaram o pedido de impeachment (v. aqui).

O que aconteceria se não tivesse esse cenário de erros políticos e vingança?

Nada.

O pedido de impeachment seria simplesmente engavetado, como assim sempre se faz – ah, mas com Fernando Collor não se fez... sim, e aquele processo, que culminou na renúncia do Presidente, foi um erro, porque frágil em provas, como à época assim dizia o gigante Leonel Brizola (v. aqui).

Ora, insiste-se no papo de que tudo vale   seria um "vale-tudo" porque o julgamento do impeachment é “político”, e não “jurídico”. 

Mentira.

Só é “político” porque o processo e julgamento não são feitos no âmbito do Poder Judiciário, mas pelo Congresso.

De resto, é sim “jurídico” (jurídico-penal), ou seja, tem que se fundamentar no Direito, no texto constitucional e no sistema normativo pátrio para que avance e se decida a questão.

Porém, qual a base sobre a qual se sustentam os Deputados e Senadores na sanha pelo golpe para justificar esse impeachment?

Uma só: “Fi-lo porque qui-lo”, na onda dos interesses de grupelhos políticos e de grupos econômicos e na pseudolegitimidade da pressão popular que vem das ruas acoleiradas pela mídia.

E aí, mais do que “político” ou “jurídico”, o impeachment é arbitrário, autoritário e golpista.

Ora, por ser uma “bomba atômica” contra o regime presidencial, o impeachment exige o mais absoluto, direto, grave e inquestionável atentado à Constituição.

Não é, repita-se pela milésima vez, remédio miraculoso para cortar a cabeça de Presidente ruim (ou que a gente não gosta) que faz um Governo ruim (ou que a gente não gosta).

Enfim, não cabe e não é legal qualquer pedido de impeachment contra a Presidente Dilma, pois, nos termos em que se apresenta, (i) ofende o princípio da irretroatividade da lei penal, (ii) não se depreende tipicidade na conduta, por absoluta falta de lesividade, (iii) inexiste ilícito penal e, ainda, (iv) nele está desconfigurada a culpabilidade objetiva.

Não há direito, não há legitimidade, não há justiça neste impeachment.

É um golpe.