O alvo do tiro dado por Joaquim Barbosa – Ministro-Relator e dono do processo chamado "mensalão" no STF –, com amplo e irrestrito apoio midiático, para condenar (e tentar jogar nas trevas) o PT deverá agora, perigosamente, se multiplicar.
A principal das tortas teses adotadas em juízo – a teoria do domínio do fato – deverá agora também servir para condenar políticos petistas e da tal "base aliada"– afinal, tucanos são inimputáveis –, urbi et orbi.
Se José Dirceu e José Genuíno – Chefe da Casa Civil e Presidente do PT, respectivamente – deveriam saber o que se passava nos intestinos de setores do Governo federal e do PT, e por isso foram condenados, embora jamais tivessem seus nomes citados em todo o processo e contra os quais não havia qualquer prova, é óbvio, por questões de silogismo elementar, que doravante outros tantos superiores imediatos da cúpula governista, seja em que circunstâncias forem, também deveriam saber de tudo e de todos.
Eis, pois, todo o absurdo da kafkaniana tese adotada pelo Sr. Joaquim Barbosa, o mais novo ídolo tupiniquim, como se fosse algum big brother de plantão.
Sim, tão absurda que Claus Roxin – o próprio jurista alemão que desenvolveu a tese do "domínio do fato" para fundamentar a condenação do alto comando nazista ou de mandatários de países não-democráticos (!) – disse que ela não pode e não deveria ser aplicada no Brasil, em especial nas condições e circunstâncias do que aconteceu no caso do tal "mensalão" (v. aqui).
Doravante, dando-se guarida à jabuticabização da tese alemã, todo e qualquer superior hierárquico, seja no âmbito público ou privado, poderá (e deverá) ser condenado pelos maus-feitos de seus subordinados, haja ou não prova, valendo-se apenas de suposições ou pseudo-domínios de fatos.
Eis, pois, o grande coelho que juízes e tribunais sempre tirarão da cartola para, frustrados por investigações não prósperas, condenar os inimigos da pátria, bem ao gosto da massa lobotomizada pela velha mídia que, babando pelas redes sociais, exige o enforcamento em praça pública daqueles vermelhos comedores de criancinha.
Portanto, como não veio ao caso se (e quanto) Dirceu e Genoíno sabiam do que se passava nas relações entre as bancadas aliadas e as empresas públicas, e como tão-pouco importou o que fizeram – a tal da tipicidade –, não se dará importância para o fato de Lula ou Dilma também de nada saberem e nada terem ordenado e, principalmente, contra eles não advierem quaisquer provas.
E, aos poucos, vai se dando adeus ao Estado de Direito.
Enquanto, ao redor da lâmpida, as mariposas não param de dar vortas e vortas...
