quinta-feira, 14 de janeiro de 2010

# decreto das verdades

fdsfdsCaro leitor, cara leitora, analise as propostas executivo-normativas abaixo e imagine a invejosa repercussão que, no Brasil, as mesmas teriam se fossem ideias de algum governo europeu. Por exemplo:
fdsfds- criação da "Comissão da Verdade" para apurar os crimes praticados por agentes da ditadura militar e as instituições do Estado usadas para promover e fortalecer o regime;
fdsfds- instituição de instrumentos que estimulem e efetivem a democracia direta, a consulta popular e a participação social, com base em plebiscitos, referendos, vetos populares e leis de iniciativa popular;
fdsfds- criação de comissão para avaliar o conteúdo editorial da mídia;
fdsfds- criação de sanções mais claras e severas àqueles veículos da mídia que não cumpram os seus deveres constitucionais e as suas obrigações com a promoção dos direitos humanos;
fdsfds- regulamentação da taxa do "imposto sobre grandes fortunas", constitucionalmente previsto e admitido;
fdsfds- criação de um código de conduta de direitos humanos a ser obedecido pelas empresas e a vincular qualquer financiamento público por elas requerido;
fdsfds- criação de um marco legal para a prevenção e mediação de conflitos fundiários, a garantir a função social da propriedade;
fdsfds- criação de políticas públicas em ações sustentáveis para a regularização fundiária dos assentamentos de população de baixa renda, comunidades pesqueiras e de provisão habitacional de interesse social, materializando a função social da propriedade;
fdsfds- definição de novas e mais rígidas regras para a rotulagem de transgênicos;
fdsfds- estimulação à produção de alimentos com base nos princípios da agricultura familiar e da economia social;
fdsfdsMas não se trata da Europa não, afinal, lá isso se fez há 100 ou 200 anos.
fdsfdsNa verdade, em pontos resumidos, este é o "Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3)", regulamentado no Brasil sob o Decreto n° 7037/09 e que traz à tona verdades e necessidades inconfessáveis noutros tempos e para muita gente.
fdsfdsTrágica, mas obviamente -- é elementar, meu caro Watson... --, a grande mídia repercute o referido programa com base exclusivamente nos interesses que defende e, logo, avacalha, xinga, mente e baba em cima das ideias regulamentadas pelo governo federal, o qual, esperemos, não recue nos essenciais pontos e não os deixem apenas no papel.
fdsfdsQue assim seja.
fds